Após a conferência sobre a cooperação judicial para o fortalecimento da integração regional, presidentes e representantes dos países participantes do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul encerraram o evento com a assinatura de quatro documentos. São eles: Declaração do Fórum Permanente de Cortes Supremas do Mercosul e Associados; Declaração do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados; Acordo de Cooperação para o Intercâmbio de Informações e de Publicações Através da Utilização de um Banco de Dados de Jurisprudência do Mercosul; e Acordo com Vistas à Implantação e à Execução do Programa de Estímulo à Cooperação e ao Intercâmbio na Área do Direito no Mercosul.

Veja a íntegra dos documentos:

– Declaração do Fórum Permanente de Cortes Supremas do Mercosul e Associados
 
– Declaração do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados
 
– Acordo de Cooperação para o Intercâmbio de Informações e de Publicações Através da Utilização de um Banco de Dados de Jurisprudência do Mercosul
 
– Acordo com Vistas à Implantação e à Execução do Programa de Estímulo à Cooperação e ao Intercâmbio na Área do Direito no Mercosul