Na última palestra do Diálogo Constitucional, realizado hoje no STF, o professor americano William E. Forbarth fez um relato sobre a experiência americana nos direitos sociais. Ele afirmou que, ao contrário de diversas constituições pelo mundo, que tratam de direitos civis, políticos e sociais, a Carta dos Estados Unidos não reconhece, expressamente, os direitos sociais.

Segundo Forbarth, a razão da Constituição americana não falar nesses direitos deve-se ao fato de ter sido elaborada no século 18. Ele ressaltou, no entanto, que a Suprema Corte dos EUA tentou fazer com que o bem-estar social fosse um direito constitucional, por meio da interpretação da lei.

O professor citou a tentativa do presidente Roosevelt em garantir, há 60 anos, os direitos sociais no país. No entanto, ele atribuiu o “esquecimento” da Segunda Lei de Direitos, proposta por Roosevelt, à história racial dos EUA.

Encerramento

Ao encerrar o ciclo de palestras, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, abordou a participação dos tribunais na formulação de políticas sociais do governo. Ele citou que a tradição do Direito brasileiro, de tratar de questões entre indivíduos, vem mudando desde a década de 80, quando se tornou mais evidente a preocupação com questões de massa.

Jobim ilustrou com a análise, pelo STF, da constitucionalidade da Emenda nº 20, que estabeleceu limites para os benefícios previdenciários. O ministro destacou que, nos debates, o tribunal levou em consideração as conseqüências sociais da decisão. No caso de o teto do benefício ser aplicado às mulheres em licença-maternidade – o que a Corte entendeu ser inconstitucional -, poder-se-ia afetar o mercado de trabalho para a mulher, tendo salários limitados pelos empregadores ao teto da Previdência, por exemplo.

Ao final, o presidente enfatizou que os direitos individuais e sociais estão bem definidos e que o problema maior é econômico, para custeá-los. “Não podemos comparar a economia americana com a brasileira. Talvez pudéssemos comparar se o governo americano começasse a nos conceder um certo alongamento da dívida que o Brasil tem com o governo americano”, concluiu Jobim.

EH/RR