O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expôs na manhã desta terça-feira (24) uma aula para 115 oficias das Forças Armadas sobre as atribuições da Corte máxima do judiciário brasileiro.

A aula faz parte de cursos realizados no Exército, Marinha e Aeronáutica para selecionar os oficiais que serão promovidos. No Exército, essa preparação é conhecida como curso de política estratégica e alta administração, na Marinha é o curso de política estratégica da Marinha e na Aeronáutica o curso de política estratégica aero-naval. Todos abordam estratégias de administração e questões jurídicas.

Em sua exposição, o ministro Gilmar Mendes falou sobre a história do STF, que substituiu a Casa de Suplicação e completa 200 anos de independência em 2008. Falou também das atribuições do Supremo em relação ao controle de constitucionalidade e aos tipos de processos julgados pela Corte como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), Mandados de Segurança, Habeas Corpus e recursos.

Os recursos, por sua vez, causam a avalanche de processos no STF. Essa sobrecarga, de acordo com Gilmar Mendes, se deu a partir da Constituição de 1988 que não criou filtros para que os recursos sejam propostos. No ano da criação da Constituição eram 18 mil processos. Em 2000, esse número ultrapassava os 105 mil. Dois anos depois, o número superou os 160 mil recursos. O ministro exemplificou que na Suprema Corte da Alemanha, no período de 1951 a 2002, foram julgados 140 mil processos. O STF recebe mais do que isso em apenas um ano.

Para demonstrar as soluções que estão sendo buscadas para esse congestionamento, o ministro falou sobre a Súmula Vinculante e Repercussão Geral. Afirmou que, com a instalação desses dispositivos, o STF terá que “trilhar o caminho da aprendizagem institucional” para saber lidar com as mudanças.

Esse tema foi o que gerou mais interesse dos participantes, provocando perguntas sobre o tema. O ministro Gilmar Mendes afirma que o motivo é o fato de serem grandes mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 45 e que o STF está prestes a implementá-las. Para ele, “há uma justa expectativa sobre as conseqüências, os efeitos e resultados que estas medidas produzirão no novo sistema institucional. Especialmente se elas trarão a tão desejada redução dos processos, celeridade na prestação jurisdicional como é expectativa geral”, esclareceu. Os alunos lidam em suas funções com questões administrativas e, segundo o ministro Gilmar, é importante disseminar esse novo modelo.

Após a aula, os oficias conheceram as instalações do Supremo visitando o Plenário, o Salão Branco e outros setores da instituição.

CM/EH

O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do STF, expôs  uma aula para 115 oficias das Forças Armadas sobre as atribuições da Corte máxima do judiciário brasileiro. (cópia em alta resolucão)