Foi lançado na sexta-feira (10), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o “Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos – Direitos da Mulher”. A publicação traz 13 decisões emblemáticas da Corte sobre os direitos das mulheres que contribuíram para o combate à violência e à discriminação contra a mulher e para a proteção e a promoção da igualdade de gênero.

Segundo a ministra Rosa Weber, o objetivo dos cadernos é identificar, sistematizar e divulgar as decisões paradigmáticas do Supremo visando, sobretudo, à proteção de direitos de grupos em situação de vulnerabilidade.

A obra também evidencia o crescente diálogo jurisdicional entre o STF e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, culminando no fortalecimento da proteção da dignidade humana. Para a presidente do Supremo, é mais uma ação relevante desenvolvida no âmbito do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, simbolizando uma política institucional voltada ao fortalecimento da proteção e da promoção dos direitos humanos pelo Judiciário.

Cooperação

O trabalho é resultado de cooperação entre o STF, por meio da Secretaria de Altos Estudos (SAE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law.

“Essa iniciativa reafirma o absoluto compromisso institucional do Poder Judiciário com a concretização dos direitos humanos em todas as esferas jurisdicionais”, afirmou a ministra. “Se a proteção de direitos é uma dimensão estruturante do constitucionalismo, os Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal surgem como valioso instrumento para efetivar direitos e fomentar a consciência constitucional de sua defesa, como medida imperativa do Estado Democrático de Direito e do princípio da prevalência da dignidade humana”.

Temas abordados

A obra compreende temas como o enfrentamento à violência doméstica, a interrupção da gestação de feto anencefálico, o intervalo antes da jornada extraordinária da mulher, a licença à mãe adotante, o financiamento eleitoral das candidaturas femininas, o direito à saúde, à maternidade e ao planejamento familiar, a proteção constitucional à maternidade, o direito à educação sob a perspectiva de gênero, as candidaturas de mulheres negras, a legítima defesa da honra e a igualdade de gênero. Especial ênfase é conferida aos diálogos jurisprudenciais entre o STF e o sistema regional interamericano, que permitem fortalecer a proteção dos direitos humanos.

Os casos foram selecionados tendo como universo as decisões do Plenário, em razão do perfil de Corte Constitucional que cada vez mais se deseja atribuir ao Tribunal. Já o recorte temporal observou o período entre 3/12/2008, data da decisão do Recurso Extraordinário (RE) 466343, que reconheceu a hierarquia superior dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, e 2021.

Série

A série “Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos” contará, inicialmente, com cinco volumes específicos dedicados a relevantes temas da agenda de Direitos Humanos. O anúncio da publicação do primeiro volume, dedicado ao direito das pessoas LGBTQIAP+, foi realizado em sessão plenária no CNJ em 8/9/2022. 

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