O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com um pedido de Habeas Corpus (HC 93136) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que os advogados que atuam em defesa de pessoas presas e investigadas na Operação Jaleco Branco estão sendo alvo de constrangimento ilegal. Isso porque eles não teriam obtido permissão para ter acesso ao inquérito aberto contra os seus clientes e aos decretos de prisão preventiva.

O inquérito em questão está em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria da ministra Eliana Calmon, e recebeu o número 561. O Conselho Federal da OAB diz que a ministra teria indeferido a solicitação dos advogados alegando que o pedido de vista do processo comprometeria as investigações, pois a Operação Jaleco Branco ainda estaria em curso.

O Conselho pede a concessão de liminar para ter acesso às informações e argumenta que, sem elas, os advogados estão impossibilitados de fazer a defesa de seus clientes. “O que está em jogo é a possibilidade de o advogado, na qualidade de mandatário da pessoa investigada em procedimento policial, tomar conhecimento dos fatos e das provas carreadas nos autos, seja para adotar providências judiciais cabíveis, seja para orientar o cidadão.” 

No último dia 23, o ministro Joaquim Barbosa indeferiu pedido semelhante, sob o argumento de que a ministra Eliana Calmon não teria analisado, ainda, o pedido de advogados que queriam ter acesso ao inquérito em questão.  

A defesa do empresário Hélio Morais Júnior, também preso na Operação Jaleco Branco, fez pedido idêntico no Habeas Corpus número 93138, ainda não analisado pelo Supremo. Já a defesa do presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Antonio Honorado de Castro Neto, outro preso na operação, ingressou com pedido de Habeas Corpus (HC 93137) solicitando a revogação do que classificou de "misterioso" decreto de prisão preventiva contra seu cliente. Segundo informações da imprensa, Antonio Honorado foi libertado pela Polícia Federal no domingo, dia 25.

RR/LF

Leia mais:

23/11/07 – Indeferido pedido de liminar de preso na Operação Jaleco Branco