A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder medida cautelar autorizando a Assembleia Legislativa do estado do Tocantins a realizar a eleição indireta de seu novo governador e vice é destaque no programa “Síntese” desta semana.

Os ministros analisaram o caso na sessão da última quarta-feira, dia 07 de outubro, no julgamento de pedido de liminar formulado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4298 e 4309, propostas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para, sob alegação de inconstitucionalidade das leis estaduais que regularam esse processo eletivo, impugnar o pleito. Os novos ocupantes dos cargos deveriam ser eleitos em substituição a Marcelo Miranda (PMDB) e Paulo Sidnei Antunes (PPS), que tiveram seus mandados cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 25 de junho deste ano. Na oportunidade, o TSE determinou que a sucessão fosse feita por meio de eleição indireta.

“Síntese” traz ainda o julgamento em que, por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal receberam a denúncia formulada nos autos do inquérito (Inq) 2486 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Sérgio de Oliveira Cunha (PMN-AC), pelo suposto crime de peculato (descrito no artigo 312 do Código Penal), que ocorre quando o agente público apropria-se de dinheiro ou bem público em proveito próprio ou de terceiros.

Outro destaque é o entendimento do plenário de que a Advocacia Geral da União pode deixar de defender a constitucionalidade de norma questionada perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Conclusão dos ministros durante análise de uma questão de ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3916.

“Síntese” vai ao ar às 15 horas de sábado com reprise domingo às 14 horas.

Fonte: TV Justiça