Na última exposição do Encontro Luso Brasileiro, os meios de comunicação estiveram no centro da discussão da palestra que falou sobre o “O juiz e os Mídia”. Para falar sobre esse  tema, participaram o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Salreta Pereira; o professor do Instituto Rio Branco, Jorge Fontoura; e a juíza do Tribunal Constitucional português Ana Maria Guerra Martins.

O juiz Salreta falou sobre quatro assuntos centrais: as razões do interesse da mídia pela atividade judicial; formas de interação recíproca desses dois mundos; motivos de uma relação de tensão entre as partes; e sugestões de medidas para tentar suavizar e melhorar esta relação.

Segundo ele, é uma relação que precisa ser pensada e é necessária uma busca de soluções para os conflitos que surgiram com a transformação da sociedade e a criação de um estado de direito e democrático, que trouxe a conquista da liberdade, inclusive a liberdade de expressão. Esse avanço, segundo Salreta, faz com que os tribunais sejam muito mais solicitados e tenham muito mais importância. No entanto, o poder judicial em seu país não conseguiu acompanhar esse crescimento.

“O direito cria um sem número de princípios e garantias, uma multidão de leis complicadas de entender. É um direito denso, complexo e pouco aceito pelo cidadão por não ser compreendido. Esse tipo de direito cria uma revolta, uma reação”. O ministro ressaltou que é preciso haver um diálogo, pois a comunicação é capaz de eleger e derrubar governos.

Formas de interação

Em sua exposição deu exemplos da forma de interação entre a imprensa e a Justiça. A imprensa alega freqüentemente que a linguagem dos tribunais é hermética, fechada e, para mudar esta situação e transformar a relação para um estágio amigável, segundo ele, é preciso confiança entre as partes e uma política global de comunicação institucional baseada na pró-atividade. “Os tribunais não têm gabinete de comunicação, os tribunais não sabem comunicar. É necessário prever as necessidades de informação da mídia e disponibilizar as informações”, afirmou. Em sua opinião é preciso também que os jornalistas que cobrem a área tenham algum tipo de formação jurídica e conhecimento do assunto.

A juíza Ana Maria fez intervenção para dizer que no Brasil a relação com a imprensa acontece de forma muito diferente do que acontece em Portugal. Lá, as sessões não são públicas e os juizes nem pensam em falar antes ou depois do julgamento de qualquer processo. “Ontem em visita ao Supremo Tribunal Federal vimos como é diferente aqui”, observou.

O professor Jorge Fontoura encerrou a palestra com a reflexão de que a relação entre o Poder Judiciário e a imprensa diz respeito ao interesse da sociedade pela Justiça e que o direito à informação versus o direito à publicidade se chocam no cotidiano da realidade social.

Para ele, as comunidades agem em espaços definidos e, quando os espaços interagem, não há cooperação, e sim conflito. “Quando  o Poder Judiciário interagir com a imprensa, haverá conflito. Quando a imprensa enfrenta o Poder Judiciário, ela está afirmando o seu poder”.

Fontoura afirmou que, quando a imprensa afirma que a polícia prende e o juiz solta, está tendo uma visão equivocada do que seja a tecnicidade do processo e a missão do juiz, pois no Brasil os juizes decidem com base na técnica da lei e nos Estados Unidos com base nas suas próprias experiência e consciência. Segundo ele, essa confusão é comum no entendimento da sociedade.

CM/CD