O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube divulga nesta sexta-feira (12) vídeo em que o ministro aposentado do STF Carlos Velloso explica tudo sobre o instituto da intervenção federal, previsto no inciso X do artigo 84 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que compete privativamente ao presidente da República decretar e executar a intervenção federal. Já o artigo 34 da Constituição, por sua vez, lista as hipóteses em que a União pode intervir nos estados.

No vídeo disponível no Canal do STF no YouTube, Velloso responde às seguintes questões: o que é uma intervenção federal, quem pode requerê-la e onde ela deve ser ajuizada, quais elementos devem estar presentes para que essa excepcionalidade possa ser solicitada, quem determina a intervenção federal, o que acontece com a unidade da federação que sofre uma intervenção e que autoridade é competente para indicar o interventor.

Nesta quinta-feira, dia 10, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou no STF com um pedido de intervenção federal no governo do Distrito Federal. Segundo Gurgel, há no DF um esquema de corrupção que envolve diretamente aliados do governador José Roberto Arruda no Executivo, além de parlamentares da Câmara Legislativa do DF.

O vídeo já pode ser assistido no endereço www.youtube.com/stf.

RR/VP

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