Por motivos operacionais, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o próximo dia 1º/10, às 14h, a audiência na ação em que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pediu providências para proteger e garantir os direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, de relatoria do ministro Edson Fachin, o STF determinou à União que adotasse uma série de medidas cautelares e elaborasse um plano de ação para regularizar e proteger as terras indígenas em questão. O processo foi remetido pelo relator ao Nusol/STF para que acompanhe e monitore o cumprimento das determinações.

A audiência será conduzida pela juíza Trícia Navarro, auxiliar da Presidência do STF e coordenadora do Nusol, e terá como objetivo colher informações e discutir possíveis aprimoramentos do plano presentado pela Funai, bem como medidas específicas em relação à proteção do Povo Indígena Isolado Kawahiva do Rio Pardo. Por esse motivo, os Estados do Amazonas e do Mato Grosso foram intimados a enviar representantes.

Audiência de contextualização

De acordo com a juíza Trícia Navarro, a audiência de contextualização é uma forma de diálogo mais compatível com os processos estruturais e não se limita à possibilidade de autocomposição do conflito, tendo natureza multifuncional. Nela é possível colher informações para subsidiar a tomada de decisão, alinhar as expectativas das partes envolvidos, tirar dúvidas e possibilitar esclarecimentos para todos quanto ao alcance das determinações impostas pelo STF e monitorar seu cumprimento.

A audiência terá formato misto (presencial e pela plataforma Zoom) e as partes e entidades interessadas podem inscrever representantes até 27/9 pelo endereço eletrônico nusol.presidencia@stf.jus.br.

Leia a íntegra do novo despacho.

(Virginia Pardal//CF)

• Matéria atualizada em 17/09 para acréscimo de informação quanto à nova data da audiência.

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