Um novo pedido de Habeas Corpus (HC 94189) foi impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa de Júlio César Guimarães Sobreira, sobrinho do capitão Guimarães, ambos denunciados no curso da Operação Furacão e seus desdobramentos por envolvimento com a máfia de máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro. O acusado já teve liminares concedidas, no STF, pelo ministro Marco Aurélio.

No habeas, a defesa relata que, em dezembro passado, nova denúncia de lavagem de dinheiro e novo decreto de prisão foram expedidos contra o acusado um dia após o ministro Marco Aurélio ter concedido liberdade a Júlio César por suposto envolvimento em outros crimes.

A defesa alega a falta de fundamentação na denúncia e no mandado de prisão preventiva decretados contra o réu, assim como na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que lhe negou pedido de manutenção de liberdade. “O decreto de prisão adota premissas equivocadas assumindo como verdadeiros fatos não provados e nem atribuíveis ao paciente [Júlio César], sendo insofismáveis as ilegalidades contidas tanto na fala do Ministério Público quanto na decisão judicial ora questionada [decisão do STJ]”, afirma o advogado.

Os advogados pedem a manutenção da liberdade de Júlio César Guimarães e o sobrestamento da ação penal a que responde até o julgamento do mérito deste habeas. Por prevenção, o HC 94189 foi distribuído ao ministro Marco Aurélio.

SP/LF

19/12/07 – Ministro Marco Aurélio concede liberdade a 18 envolvidos na Operação Furacão