O procedimento de licenciamento ambiental para a obra de transposição do Rio São Francisco está sendo questionado no Supremo. O Ministério Público Federal, o MP do Estado da Bahia e entidades integrantes do Fórum Permanente de Defesa do São Francisco ajuizaram Ação Civil Pública, autuada como Petição (PET 3567), com pedido de liminar, a fim de suspender o licenciamento para a obra, em trâmite no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

De acordo com as instituições, o processo realizado pelo Ibama contraria normas de proteção ambiental, procedimentos do licenciamento ambiental e as regras sobre recursos hídricos.

As entidades alegam que o IBAMA teria concedido a Licença Prévia 200/05 para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional, apesar da omissão de dados relevantes levantados por estudos e sem que fossem observados os aspectos destacados no próprio parecer do instituto. Afirmam que as complementações dos estudos teriam sido adiadas para novas etapas do licenciamento, o que configuraria “clara infração legal”.

Dessa maneira, as instituições alegam omissão do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental  (EIA-RIMA) que resultou em vício na validade do licenciamento ambiental.

Ajuizaram a ação: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Grupo Ambientalista da Bahia (Gamba), Instituto de Ação Ambiental da Bahia (IAMBA), Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça e Cidadania. O relator é o ministro Sepúlveda Pertence.

EC/FV