Nota sobre audiência entre o presidente do STF, acompanhado do relator das ações sobre Orçamento, e os ministros do Executivo

Tema da reunião foi o andamento das negociações entre Legislativo e Executivo sobre emendas parlamentares.

29/08/2024 19:37 - Atualizado há 3 semanas atrás
Reunião dos ministros Barroso e Dino com o ministro Rui Costa e o advogado-geral da União, Jorge Messias Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o relator das ações que envolvem as emendas parlamentares ao Orçamento, ministro Flávio Dino, se reuniram na Presidência da Corte, nesta quinta-feira (29), com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Eles conversaram sobre o andamento das negociações entre o Legislativo e o Executivo, em cumprimento do que foi decidido em reunião no dia 20 de agosto último.

Os ministros do Executivo reportaram o estágio atual da discussão e pediram mais dez dias para a apresentação dos procedimentos para pagamento das emendas, prazo com o qual o Relator concordou.

Posteriormente, será feita a análise técnica cabível e submissão das ações judiciais ao Plenário do STF.

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