O Supremo Tribunal Federal disponibilizou os documentos e peças processuais relacionados à Pet 15.556, e procedimentos relacionados. O sigilo do material foi retirado pelo relator, ministro André Mendonça, a pedido da presidência do STF, ministro Edson Fachin, em 10 de setembro.

Ao todo, foram disponibilizados 25,3 GB de material, entre documentos, arquivos, vídeos e áudios. São cerca de 4 mil arquivos. A equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal trabalhou durante a noite para viabilizar o processamento e a disponibilização dos arquivos.

Assim, podem ser consultados os autos dos seguintes processos: INQ 5.026; RCL 88.121; PET 15.198; INQ 5.035; PET 15.478; PET 15.504; PET 15.562; PET 15.563; PET 15.693; PET 15.976; PET 15.977; PET 15.978; PET 16.019; e PET 16.662.

O material pode ser acessado no link abaixo:

Pets 16704 e 16669 – detalhamento dos arquivos (não zipados)