O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou nesta segunda-feira (5) da sessão solene de Abertura do Ano Legislativo de 2024, no Congresso Nacional. Ele cumprimentou os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pelo compromisso com o Estado Democrático de Direito. “Nos momentos mais sombrios desse país os membros desta Casa sempre estiveram à altura de seu desafio histórico. À luz de sua memória, Vossas Excelências continuarão a edificar o equilíbrio possível para os problemas de hoje”, disse.

Fachin participou da solenidade como representante do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Na ocasião, entregou a mensagem do Judiciário ao Legislativo e o relatório das atividades do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2023.

Atividades

Em seu discurso, destacou algumas das iniciativas do CNJ e do STF na atual gestão. Entre elas, o lançamento do primeiro Exame Nacional de Magistratura, pelo CNJ, que marca um importante passo para simplificar os concursos de juízes, padronizando os conhecimentos exigidos.

Fachin ressaltou ainda o empenho em aumentar a eficiência do Judiciário, com foco nas execuções fiscais e nas ações previdenciárias; e, no campo da inovação, a adoção da inteligência artificial para aumentar significativamente a eficiência na análise dos casos.

Ele lembrou ainda da implementação, pelo CNJ, da promoção por merecimento com paridade de gênero em todos os tribunais, alternando vagas entre homens e mulheres; e do lançamento de um programa de bolsas para candidatos negros à magistratura.

“Mais de 31 milhões de ações propostas em 2023 demonstram o imenso serviço prestado à sociedade brasileira, com 18 mil juízes atuando praticamente em todos os municípios do país. Nosso compromisso, portanto, é com um Judiciário mais eficiente, acessível e sustentável, atendendo melhor às necessidades da sociedade brasileira”, disse.

Democracia

Lembrou que, no ano passado, a presença da ministra Rosa Weber, então presidente do STF, ao lado dos presidentes das Casas Legislativas, simbolizava a resiliência das instituições brasileiras. “Nada é mais democrático do que o funcionamento dessas nobres casas políticas”, frisou.

Guarda da Constituição

Ele destacou que cabe ao STF principalmente a guarda da Constituição, mas não é o Judiciário quem reflete a pluralidade e a diversidade de interesses existentes no Brasil. Por isso, cabe primeiramente à Política resolver as crises políticas. Lembrou ainda que os membros das Casas do Congresso Nacional sempre estiveram à altura do seu desafio histórico.

Em nome do Poder Judiciário, o ministro desejou ao Parlamento nacional um ano exitoso, e expressou sua “genuína admiração por este espaço, que é o berço da democracia”.

Leia aqui a íntegra da mensagem.

SP/RM