O terceiro programa da série “O Judiciário Debate a sua Reforma” recebe o ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça. Na entrevista, veiculada hoje (8/9), às 22h, pela TV Justiça, durante o Programa Fórum, o ministro fala sobre a súmula vinculante, a importância dos Juizados Especiais para a agilização e democratização do acesso à Justiça, a morosidade do Judiciário, o controle externo e outros assuntos.

Naves afirma ser favorável à reforma do Poder Judiciário, a começar pelo preenchimento de cargos de juízes que tem sido dificultado, segundo ele, em razão da falta de atratividade da carreira. A deficiência no ensino jurídico é um outro problema apontado pelo ministro.

O ministro também fala sobre projeto em tramitação no Congresso, que cria 183 Varas Federais no país. “Com essas Varas, nós vamos interiorizar ainda mais a Justiça federal e, ao lado delas, nós vamos instalar os Juizados Especiais, que é a grande invenção e a grande esperança de todos para levar ao Judiciário uma boa parcela da população que até então não tem acesso ao Judiciário”, disse Naves. Ele ressaltou que o número de processos nas Varas tradicionais, nos Tribunais Regionais e, até mesmo, nos Tribunais Superiores diminuirá com a instalação dos Juizados.

Em relação ao controle externo, Nilson Naves, afirma que é favorável à criação de um conselho composto por membros do próprio Poder Judiciário e declara que o controle externo resultaria na criação de outro Poder, contrariando o texto da Constituição Federal que defende a independência e harmonia entre os Poderes.

O programa, que já teve a participação dos ministros Carlos Velloso e Gilmar Mendes, será reapresentado às 7h da manhã da próxima quarta-feira (10/9) e do sábado (13/9).   

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