O advogado Alberto Toron ingressou hoje (06/02) no Supremo Tribunal Federal com habeas corpus (80.717) em favor do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que está preso na Polícia Federal de São Paulo, desde o dia 8 de dezembro do ano passado, acusado do desvio de R$ 169 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O ministro Sepúlveda Pertence vai relatar o habeas corpus.

No documento, de 55 páginas, a defesa do juiz sustenta que o seu cliente tem 72 anos, saúde debilitada, com quase 30 quilos a menos, e que sua liberdade não representa possibilidade de nova fuga e nem qualquer risco à odem pública ou à instrução criminal.

O advogado invoca também o princípio constitucional da isonomia, para a revogação da prisão preventiva do juiz, ao lembrar que o senador cassado Luiz Estevão, co-réu na mesma ação penal, permanece solto “atendendo ao princípio da presunção de inocência”.