O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, encaminhou à ministra Ellen Gracie, relatora  do processo envolvendo Nicolau dos Santos Neto, a Petição (PET 155.612) encaminhada pelo juiz aposentado ao STF.  

A Petição requer a juntada de matérias jornalísticas publicadas no Jornal da Tarde e no Estado de São Paulo ao Habeas Corpus (HC 81.164-7), para reconsideração do pedido de revogação de prisão preventiva.

De acordo com a Petição, as notícias veiculadas informam que deve demorar de três a quatro meses a conclusão da diligência requerida pela defesa dos empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz, sócios da construtora Incal, responsável pela construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, retardando a sentença, o que justificaria o deferimento do pedido de reconsideração.

No mês passado, o ministro Marco Aurélio negou ao ex-juiz o Habeas Corpus em que pedia a revogação da prisão preventiva. O ministro entendeu não estar em jogo hipótese que exigisse a atuação imediata da presidência do Supremo durante o recesso, em substituição à relatora do processo.

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27/12/2001 – 16:32  Marco Aurélio não concede habeas corpus a Nicolau dos Santos Neto