O ministro Néri da Silveira pediu hoje (07/06) informações à Presidência da República para julgar a liminar pedida na ação direta de inconstitucionalidade (2.468), ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL), contra a nova medida provisória (2152-2) que estabelece regras para o racionamento de energia elétrica no país.

No despacho, o ministro Néri da Silveira deu dez dias de prazo para que o Governo, através da Advocacia Geral da União, preste os esclarecimentos necessários à instrução do processo.

Na ação, protocolada ontem, o PSL contesta a manutenção da sobretaxa e a punição, com o corte de luz, para os consumidores que não obedecerem a redução do consumo.

No intervalo da sessão plenária, o presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio, em conversa com os jornalistas, informou que nestes casos é comum o destinatário antecipar as informações. 

Segundo Marco Aurélio, o gesto do ministro Néri, concedendo o prazo de dez dias para receber as informações da Presidência da República, “imprime uma preferência ao processo para o julgamento”.