O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 93580) impetrado em favor do empresário V.C.B., de 67 anos, acusado de formação de quadrilha e porte ilegal de arma. Ele estaria envolvido com roubo e receptação de cargas.

No HC, a defesa pede a “imediata soltura do paciente [o acusado] até o final do julgamento do presente writ [habeas corpus]” e o “abrandamento” da Súmula 691 do STF: não compete ao STF conhecer de habeas corpus contra decisão liminar negativa de tribunais superiores. Isso porque o ministro Barros Monteiro, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  indeferiu pedido de liminar em habeas idêntico lá apresentado.

Ao aplicar ao caso a Súmula 691, a  presidente do STF, ministra Ellen Gracie, observou que o habeas impetrado no STJ também contestava decisão monocrática do TJ-SP.  Assim, o deferimento da liminar pelo STF implicaria “dupla supressão de instância”, segundo justificativa da ministra. O HC ainda terá o mérito julgado por uma das Turmas do Supremo.

A defesa argumenta ausência de fundamentação para justificar a manutenção do  empresário no cárcere, além de inexistência de flagrante para o crime de formação de quadrilha e para o porte ilegal de arma.

                                                                                                                                                                                                              TM/RR 

Leia mais:

10/01/08 – Empresário acusado de envolvimento com quadrilha de roubo de cargas pede liberdade ao Supremo