A ministra Ellen Gracie negou seguimento ao Habeas Corpus (HC 85.345-5), com pedido de liminar, impetrado em nome do cantor Marcelo Pires Vieira, o “Belo”, preso no Rio de Janeiro, sob acusação de associação para o tráfico de drogas. O HC questionava decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

No despacho, a ministra assinala que compete ao Supremo processar e julgar um habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior. E prossegue ponderando que não era o caso em questão, pois o HC questionava ato de um Tribunal de Justiça.