Foi negado seguimento (arquivado), pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, ao pedido de Suspensão Liminar (SL) 147, de acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), requerido pelo procurador-geral da República.

De acordo com a decisão da ministra, o pedido não se enquadra nas hipóteses legais que disciplinam o instituto da suspensão. É que, “no caso em tela, o pedido formulado tem nítida natureza de recurso, sendo entendimento desta Corte que a via da suspensão não é sucedâneo recursal”, declarou Ellen Gracie.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) ajuizou uma ação civil pública visando à exoneração de todos os parentes, até o terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e vereadores do município piauiense de Beneditinos. A liminar foi concedida por juiz singular e depois cassada por ato do presidente do TJ-PI e confirmada em acórdão do pleno daquela corte estadual. O procurador-geral da República requereu ao Supremo a suspensão liminar desse acórdão que manteve em seus cargos os detentores de comissão ou funções de confiança no município de Beneditinos.

Ao não conhecer do pedido, a ministra Ellen Gracie citou diversos precedentes da Corte no sentido do não cabimento do presente requerimento de suspensão liminar. Ela ressaltou que o MP-PI ajuizou reclamação e propôs ação cautelar junto ao STF, que ainda não foram julgados e cujo objeto é o mesmo da presente suspensão de liminar.

IN/LF

Foi negado seguimento, pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie, ao pedido de SL 147 (Cópia em alta resolução)

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