A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, negou liminar no Habeas Corpus (HC) 89233. O impetrante, Paulo Roberto França de Souza, militar, foi condenado pelos crimes de divulgação de material obsceno e atentado violento ao pudor.

No HC, a defesa do militar pedia a nulidade da sentença confirmada pelo Superior Tribunal Militar (STM). Alegava ter havido irregularidade no auto de reconhecimento pessoal e deficiências na peça acusatória, o que segundo ele, prejudicou sua defesa. Sustentou ainda estar “cumprindo regime mais rigoroso do que o imposto pela sentença”.

A ministra considerou que a hipótese não é de liminar. De acordo com ela, há “necessidade de um aprofundado exame dos autos”. Após, a ministra determinou a remessa dos autos para a manifestação do Ministério Público Federal.

RS/EC

Ministra Ellen Gracie, relatora do HC (cópia em alta resolução)