A implementação das normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o tema do programa "Fórum" desta semana. O promotor de Justiça Renato Barão Varalda e o secretário executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Benedito Rodrigues dos Santos, falam dos avanços dos últimos anos e dos desafios da administração pública para melhorar a situação da infância no Brasil. A TV Justiça apresenta versão inédita nesta sexta-feira (17), às 20h30, com horários alternativos no sábado, às 18h30, e segunda-feira, às 21h.

Benedito Rodrigues dos Santos afirma que, na última década, “as políticas adotadas pela administração pública foram eficientes para reduzir em 35% o trabalho infantil” no país. Ele destaca a importância da educação para tirar as crianças do trabalho precoce. Renato Barão Varalda cita uma pesquisa realizada em 2008 pela Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude do DF para afirmar que “a educação é o ponto fundamental para afastar adolescentes do crime porque há uma relação direta entre evasão escolar e criminalidade juvenil”.

Varalda também saúda a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2008, que ele classifica como “uma luz no fim do túnel”. A Suprema Corte determinou a construção, em Araguaína (TO), de unidades de internação adequadas para adolescentes, de acordo com o que foi estabelecido pelo ECA, decisão que, segundo o promotor, “segue o paradigma de que os princípios constitucionais devem prevalecer sobre as leis”. Ele explica que de agora em diante o “Poder Judiciário deve observar a possibilidade de interferir em outros Poderes quando há desvirtuamento de políticas públicas”.

O programa "Fórum" tem um canal direto com você. Participe! Encaminhe um e-mail para forum@stf.jus.br.

Fonte: TV Justiça