O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (23), durante evento em Salvador, que o Mapa Nacional do Júri é um esforço para construção de um Poder Judiciário mais eficiente. A declaração foi dada durante o Seminário TJBA Mais Júri, no Tribunal de Justiça do estado.

O ministro explicou que o mapa é uma ferramenta desenvolvida pelo CNJ para ampliar a transparência e a eficiência no julgamento de crimes dolosos contra a vida. Na plataforma é possível encontrar dados estatísticos e operacionais de todos os Tribunais de Justiça do país, como: número total de processos de homicídio e tentativa de homicídio em tramitação no país; quantidade de ações com mais de 5, 10 ou 15 anos sem julgamento; frequência de realização de sessões do júri em cada comarca; índice de produtividade dos tribunais na condução desses julgamentos; e dados regionais que permitem comparar a eficiência entre estados e municípios.

A Constituição prevê que cabe ao Tribunal do Júri, que traz a participação direta da sociedade por meio dos jurados, a competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida. Para o ministro, os dados do mapa nacional favorecem os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da efetividade da jurisdição penal, além de ser uma forma de controle da sociedade sobre a resposta do Estado nos crimes mais graves, como feminicídios e homicídios.

“O Mapa Nacional do Júri é muito mais do que um avanço tecnológico: é um esforco para construção de uma justiça mais eficiente”, afirmou o ministro Barroso.

O presidente do STF e do CNJ pediu ainda que os tribunais mantenham os dados do mapa atualizados para garantir diagnósticos mais precisos e orientar estratégias para a superação dos gargalos, tais como acúmulo de processos antigos, carência de estrutura e falta de pessoal.

O ministro Barroso estava acompanhado do conselheiro do CNJ e desembargador José Rotondano, do TJ da Bahia, e equipe.

Congresso

Pela manhã, o ministro proferiu palestra no XVII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, onde falou sobre inteligência artificial. Barroso discorreu sobre a revolução digital, suas características e desafios. Em meio às inovações, o ministro pontuou o surgimento da inteligência artificial generativa e listou os recursos de IA desenvolvidos pelo STF, os quais dão celeridade e contribuem para a eficiência dos serviços jurisdicionais do Tribunal.

Segundo o ministro, essas ferramentas são usadas sempre com a supervisão humana, “porque a inteligência artificial também erra”. O ministro destacou que se, por um lado, esses avanços tecnológicos promovem inúmeros benefícios, por outro representam também ameaças, como a massificação da desinformação e a manipulação da realidade. Por isso é necessária a regulamentação, afirmou, “para proteger os direitos fundamentais e a democracia”.