O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para análise do Ministério Público Federal (MPF) Ação Cível Originária (ACO 999) em que o Município de Pacaraima, em Roraima (RR), solicita a reintegração de posse da Escola Estadual de Primeiro Grau Padre José de Anchieta.

A escola fica no interior do Pacaraima, no distrito de Surumu, e passou do município por meio do Decreto nº 7.617-P, de 28 de dezembro de 2006, expedido pelo estado de Roraima.

Segundo informa o município de Pacaraima na ação ajuizada no STF, a escola foi invadida no dia 5 de fevereiro por uma “tropa de indígenas, induzidos, conduzidos e monitorados pelos réus”, que seriam o Conselho Indigenista de Roraima (CIR) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Ainda de acordo com o município, a escola estava sendo reformada para receber os alunos no início do ano letivo, mas tudo teria sido destruído pelos invasores. Por isso, além da reintegração de posse do prédio escolar, o município requer indenização dos prejuízos sofridos em virtude da invasão.

RR/LF

Ministro Carlos Ayres Britto, relator. (cópia em alta resolução)