Por meio de um decreto lei, o Código de Processo Penal brasileiro foi instaurado no país, em 1941. Ao longo dos anos ele sofreu reformas, mas nunca foi totalmente modificado. Em vigor há quase sete décadas, o assunto chama à atenção da sociedade e causa polêmica no parlamento. A mudança na íntegra do Código de Processo Penal brasileiro é discutida no Congresso Nacional e tema do programa "Fórum" desta semana, que estreia nesta sexta-feira (15), às 20h30, com horários alternativos no sábado, às 18h30, e segunda-feira, às 21h.

O Senado votou o projeto de lei que solicita a reforma. Para debater sobre este tema, participam desta edição do programa o senador Renato Casagrande (PSB-ES) e o deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA).

O senador Renato Casagrande considera o Código ultrapassado. “O Código sofreu remendos e alterações. Um remendo novo em roupa velha. Não funciona como deveria funcionar”, explica. Ele também destaca que “o Brasil precisa renovar, mudar os seus códigos. É fundamental porque o código ainda não é instrumento da Justiça que precisamos, ele é instrumento da impunidade. Ele permite se protelar”.

Diferente de outros Códigos, como o Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o de Processo Penal foi o único que não sofreu modificação. Questões polêmicas referentes a esse assunto envolvem dois valores constitucionais: o combate à criminalidade; e o direito de defesa, isso por se tratar de um bem fundamental, a liberdade.

O deputado Flávio Dino considera que ações como essas podem beneficiar a população. “Há vários movimentos de renovação desse diploma, que é fundamental. Quando nós falamos de criminalidade organizada, combate à corrupção e impunidade, por exemplo, obviamente, nós tratamos da existência de crimes e punições e o modo como a Justiça atua. É exatamente disso que tratam os Códigos de Processo”, destaca.

O programa "Fórum" tem um canal direto com você. Participe! Encaminhe um e-mail para forum@stf.jus.br.

Fonte: TV Justiça