O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios enviou denúncia (Inq 2016) ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal José Rajão Filho (PSDB-DF). Ele é acusado de peculato qualificado em Inquérito policial militar por envolvimento na venda de apólices da dívida pública de propriedade do Corpo de Bombeiros do DF.

Na época, em dezembro de 1995, Rajão Filho era comandante-geral da corporação e teria colaborado, junto com o tenente-coronel Marcos Amós Penna, para que o coronel Olímpio Oliveira de Souza se apropriasse de R$ 31.500,00 resultantes da venda das apólices, segundo o MP.

De acordo com a denúncia, Rajão Filho autorizou Marcos Amós Penna, à época diretor de finanças do Corpo de Bombeiros do DF, a realizar a venda de 210 apólices da dívida pública de propriedade da corporação à suposta colecionadora Vera Lúcia Moreira de Castro, no valor de R$ 31.500,00. Após receber o dinheiro, por determinação de Rajão Filho, Amós Penna repassou o dinheiro a Olímpio de Oliveira de Souza, “que o desviou em proveito próprio ou alheio”.

Assim, o MPDFT pede o prosseguimento do inquérito policial militar e o interrogatório dos denunciados.

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