MP solicita ao Supremo Inquérito contra senador sul-mato-grossense

11/03/2003 18:50 - Atualizado há 8 meses atrás

O Ministério Público Federal solicitou (10/3) ao Supremo Tribunal Federal a instauração de Inquérito (Inq 1940) contra o ex-senador Lúdio Martins Coelho e o senador Juvêncio César da Fonseca (PMDB-MS), por possível crime contra o patrimônio público, quando exerceram os cargos de prefeito da cidade de Campo Grande (MS), nos períodos de 1991 a 1992 e 1993 a 1995, respectivamente. A ação também envolve os ex-secretários de Obras Públicas da cidade nas duas gestões.


 


De acordo com o Ministério Público, o pedido está baseado em relatório de inspeção do Tribunal de  Contas da União,  julgado em 2001 e refere-se à construção do anel viário da cidade. A União liberou para a obra, a título de contrapartida, a quantia de US$ 5,19 milhões, para a execução de cerca de 45 quilômetros do anel viário, através de convênio entre a prefeitura e a Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO).


 


O prazo previsto para a conclusão da obra foi fixado em um ano e meio, mas foi prorrogado de forma a alcançar a gestão de Juvêncio César da Fonseca,  sucessor de Lúdio Coelho.


 


O Ministério Público conclui, seguindo a decisão do TCU, que houve superfaturamento e diversas irregularidades na execução da obra, e pede a investigação de desvio de dinheiro público em favor da CBPO, verificado nas duas administrações.


 


#BB/JB//AM


 

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