O Ministério Público Federal requereu (PET 2963) ao Supremo Tribunal Federal a realização de investigações para apuração de irregularidades nas concorrências públicas realizadas pela prefeitura de Curitiba, Paraná, nos anos de 1999 e 2000. O deputado federal André Zacharow (PDT-PR), o prefeito de Curitiba Cassio Taniguchi e mais cinco pessoas foram indiciados em procedimento administrativo, instaurado em 2001, para verificar a existência de possíveis fraudes nas licitações.

A denúncia partiu de Lídia Lucaski, moradora do município de Araucária (PR), que pediu ao coordenador das promotorias de Defesa do Patrimônio Público do Paraná, Munir Gazal, a abertura de investigações sobre as concorrências que trataram da seleção e contratação de empreiteira de obras civis para a execução de serviços e obras de infra-estrutura, pavimentação, obras de arte especiais e urbanização em vias urbanas.

Segundo Lídia Lucaski, nas duas licitações realizadas, “três empresas adquiriram o edital – C.R. Almeira, Malucelli e Ricardo Pussoli”. “Os editais, ao que tudo indica, inseriram exigências de modo  a direcionar a concorrência e conduzir a empresa Malucelli a vencê-la. Ainda segundo os indícios, o valor constatado excede em 30% a tabela adotada pela Prefeitura Municipal de Curitiba”, afirmou Lucaski.

Outra irregularidade apontada teria sido a forma de pagamento das obras. “Os valores foram pagos por quatro notas promissórias – agosto/setembro/outubro e novembro de 2000, antes mesmo da execução das obras”, contou Lucaski.

A ação ainda não foi distribuída a um relator.

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