O Ministério Público Federal ofereceu denúncia (28/3) perante o Supremo Tribunal Federal (INQ 1957) contra o deputado federal André Zacharow (PDT-PR), o prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi, e vários secretários, diretores e presidentes de órgãos vinculados à Prefeitura de Curitiba, pelo cometimento de crimes contra a administração pública.

Segundo a denúncia, no decorrer dos exercícios financeiros de 1997 a 2001, Cássio Taniguchi teria burlado a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) para favorecer entidade privada com sede no município de Araucária (PR).

Pela celebração de convênios, afirma o MPF, foram firmados contratos e aditivos de prestação de serviços com a Fundação Instituto Tecnológico Industrial (Fundacen), sem que houvesse a realização de licitação.

Os convênios com a Fundacen foram assinados pelo município de Curitiba, pela Companhia de Habitação Popular (COHAB), pela Fundação de Ação Social (FAS), pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e pela Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (CIC), neste último caso, o diretor da entidade à época era o atual deputado federal André Zacharow.

O MPF sustenta que “vultosos recursos públicos” foram destinados à Fundacen para a contratação de pessoal destinado à prestação de serviços nos órgãos da administração municipal de Curitiba, o que estaria afrontando o princípio constitucional do concurso público e a Lei Orgânica Municipal, uma vez que essa despesa não foi computada no limite de gasto total com pessoal. O Inquérito ainda não tem relator.

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