O Ministério Público do Rio Grande do Sul enviou hoje (26/11) ao Supremo Tribunal Federal o Inquérito policial (INQ 1787)  contra o deputado federal Edir Pedro de Oliveira (PTB-RS) por “prática dos delitos de falsidade ideológica, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, crime de responsabilidade e crime de quadrilha”, quando ocupava o cargo de prefeito na cidade de Gravataí.

De acordo com a promotora de Justiça, Marilia Cohen Goldman, trata-se de Inquérito policial iniciado em razão de investigação de fatos apurados  por Comissões  Parlamentares de Inquéritos (CPIs) instauradas pela Câmara Municipal da cidade de Gravataí, ocorridos   no decorrer do ano de 1996. “Os delitos relacionam a atos de gestão do então Chefe do Poder Executivo Municipal de Gravataí, Edir Pedro de Oliveira e ocorreram no último ano de seu mandato”, aponta o Inquérito.

Como se elegeu deputado federal, o ex-prefeito de Gravataí somente poderá ser julgado, acordo com o artigo 53  da Constituição Federal, pelo Supremo Tribunal  Federal .