O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, recebeu na tarde desta sexta-feira (17) a visita do ministro da Suprema Corte do Japão Mutsuo Tahara. Durante pouco mais de meia hora eles se informaram sobre o funcionamento do Judiciário nos dois países. Entre as principais diferenças está o controle de constitucionalidade: enquanto no Brasil há freqüentes questionamentos sobre leis infraconstitucionais à luz da Carta Magna (controle abstrato), no Japão essa avaliação é quase totalmente baseada em casos concretos, já que as contradições entre as leis e a constituição são sanadas antes da promulgação.

“Antes de virar lei, há uma rígida análise de constitucionalidade do texto feita por um gabinete de assuntos legislativos”, explicou Tahara. De fato, o tribunal japonês recebe cerca de 10 mil processos por ano, um número 90% menor que o registrado pelo STF no mesmo período.

“É impressionante o número de processos que passam por aqui”, comentou o juiz japonês. O ministro Peluso contou a ele que, como a Constituição brasileira é extremamente analítica, é necessária “a intervenção ativa do STF na vida política brasileira”.

Enquanto o Brasil tem tribunais superiores para casos específicos, como o Superior Tribunal Militar (STM), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Japão há apenas a primeira e a segunda instâncias. Acima delas, está a Suprema Corte, que concentra todos os julgamentos em grau de recurso.

Administração

Os dois ministros apontaram semelhanças no funcionamento administrativo das duas Cortes. No tribunal japonês, 14 ministros são divididos em três turmas e, aqui, dez ministros compõem duas turmas. Em ambos os países, os presidentes não participam desses colegiados. 

O ministro Peluso explicou ao colega japonês que, assim como o México e a Suíça, o Brasil já adotou a publicidade ampla nos julgamentos, atualmente transmitidos ao vivo por rádio, televisão e site mantidos pelo próprio tribunal. No Japão, os ministros ainda se reúnem reservadamente após ouvirem a sustentação oral dos advogados, que pode levar até duas horas – um tempo bem maior que o geralmente concedido aos advogados das partes no Brasil, que têm cerca de 15 minutos para defesa oral, na maioria dos casos. No STF, contudo, não há reuniões prévias aos julgamentos.

Essa foi a primeira visita oficial de um membro da corte constitucional japonesa ao Supremo Tribunal Federal em Brasília.

MG/LF