O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recebeu a parte da denúncia referente ao Item III.1. – desvio de recursos públicos – no caso da licitação da Câmara dos Deputados, durante a presidência do deputado João Paulo Cunha.

Nesse ponto, foi recebida a denúncia quanto aos denunciados João Paulo Cunha, pelos crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal), Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, pelo crime de corrupção ativa constante nos artigo 333 do Código Penal. O Plenário não recebeu a denúncia quanto a Rogério Tolentino.

MB/LF