Em sessão administrativa realizada na tarde de hoje (16), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avançaram na discussão de alterações ao Regimento Interno do STF sobre a regulamentação da repercussão geral.

Os ministros também votaram transferências na competência de algumas matérias que eram analisadas pelo Plenário e, agora, passam a ser de responsabilidade das Turmas. 

Concederam, ainda, licença à presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, nos termos do artigo 69, II, da Lei Complementar nº35 – Lei Orgânica da Magistratura (Loman) -, pelo prazo de 15 dias a contar da próxima terça-feira (20). Deliberaram que o ministro Gilmar Mendes, vice-presidente, substituirá a ministra Ellen Gracie na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante sua ausência.

EC/LF