Durante sua participação na 2ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa nesta segunda-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli apresentou projetos que poderão ser adotados pelos integrantes do grupo.

A conferência ocorre entre os dias 14 e 16 de maio em Maputo, capital de Moçambique, e tem por objetivo a organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica entre os oito países que a compõem. Além do Brasil e de Moçambique, participam da Assembleia representantes de Portugal, Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste.

Programa Tobias Barreto

O ministro Dias Toffoli informou aos participantes que o STF instituiu o programa Tobias Barreto, que visa promover um intercâmbio entre magistrados dos países integrantes da conferência. Nesse programa, o Tribunal irá subsidiar a visita de magistrados à Suprema Corte brasileira durante dois dias em Brasília, custeando transporte, estadia e alimentação para que os magistrados possam conhecer “a jurisdição brasileira em matéria constitucional”.

Ainda em nome do STF, o ministro Dias Toffoli apresentou a proposta de edição de uma publicação anual intitulada “Grandes Decisões das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa”. A publicação, segundo o ministro, pretende reunir as principais decisões para uma edição especializada com uma seleção das decisões mais representativas de cada país membro do grupo. O ministro citou que no Brasil, por exemplo, o Supremo tomou importantes decisões como as que tratam de cotas raciais e sociais, união homoafetiva, liberdade de expressão em marchas a favor da maconha, dentre outras.

De acordo com o ministro, essas “decisões são significativas e todos os países têm decisões que poderiam ser selecionadas para a publicação”.

TV Justiça

O ministro Dias Toffoli falou ainda da experiência do STF no que diz respeito à publicidade e transparência do funcionamento da Corte, a partir da transmissão ao vivo dos julgamentos por meio da TV Justiça e também pela internet, acessível de qualquer parte do mundo.

Nesse sentido, o STF propôs estabelecer um termo de cooperação técnica no âmbito do programa Tobias Barreto com foco no funcionamento da TV Justiça.

O ministro também falou sobre o processo eletrônico, que pode interessar às demais Cortes, uma vez que todas as ações que chegam originariamente ao STF já são feitas eletronicamente, permitindo, assim, dar mais agilidade no trâmite dos processos. A ideia é oferecer suporte aos tribunais interessados em adotar ações semelhantes.

Por fim, o ministro apresentou a proposta de desenvolvimento de uma metodologia para a criação de um “índice temático de jurisprudência”. Dessa forma, todas as decisões poderão ficar à disposição dos integrantes do grupo para que possam esmiuçar os detalhes de cada processo.

Próxima edição

Em nome do presidente do STF, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Suprema Corte brasileira se oferece para presidir a 3ª Assembleia, caso haja a anuência dos países membros da conferência, que é realizada a cada dois anos.

Nesta terça-feira, o ministro Dias Toffoli apresenta o relatório do STF sobre “Processo Eleitoral” e, na quarta-feira (16), último dia do encontro, serão apresentadas as sugestões do STF ao Conselho dos Presidentes da Assembleia.

CM/EH