O ministro Dias Toffoli afirmou, nesta segunda-feira (16), que a transparência alcançada pelo Judiciário brasileiro tem permitido que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê respostas firmes na defesa da democracia, da própria Corte e de seus integrantes. Segundo ele, esse princípio tem adquirido especial relevância, em razão da desinformação e de orquestrações antidemocráticas registradas no Brasil.

Toffoli está representando o STF na Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, na República Dominicana. Essa edição discute o tema “Jurisdição Constitucional: Cidadania e Liberdade”.

Em sua conferência, o ministro do STF destacou, entre outros temas, a experiência bem sucedida da TV Justiça de aproximar o povo brasileiro do Poder Judiciário. A lei de criação da emissora pública (Lei 10.461/2002) está completando 20 anos desde a sua edição, nesta terça-feira (17). “É inconcebível, no Brasil, que decisões importantes sejam tomadas a portas fechadas e simplesmente comunicadas ao país”, disse.

Ataques

O ministro lembrou que, na sua gestão como presidente da Corte, determinou a abertura de inquérito para apurar a disseminação de fake news e a incitação de ataques contra os membros do STF e suas famílias. Segundo Toffoli, após a abertura do inquérito, os ataques ao STF registraram uma queda de 80%, mas os inimigos contemporâneos do Estado Democrático de Direito “não descansam”, e a Corte está alerta contra essas ameaças. “Nessa tarefa, a transparência é uma aliada, como demonstrou o crescente apoio da sociedade brasileira à defesa da democracia diante das ameaças desses tempos turbulentos, das quais não estão livres nem as democracias mais tradicionais”.

TV Justiça

Toffoli enfatizou que, no âmbito do Poder Judiciário, o princípio da transparência foi além e resultou na transmissão ao vivo das sessões de julgamento, em razão das dimensões continentais do país. “Exatamente nesta terça-feira, o STF celebra os 20 anos da concepção de um modelo de comunicação pública que foi decisivo para transformar a relação da sociedade com o Poder Judiciário”, ressaltou, lembrando que, posteriormente, foram criadas a Rádio Justiça (2004) e o canal do STF no YouTube (2009). O Supremo é pioneiro tanto na comunicação por TV e rádio, como pelo YouTube.

Por meio desses canais de comunicação, a sociedade brasileira acompanha, em tempo real e com grande interesse, as sessões do STF ao vivo e sem edições. “A TV Justiça é responsável direta por um aumento sem precedentes na transparência do Poder Judiciário brasileiro, e, sem dúvidas, é uma referência no cenário internacional”, disse. Toffoli lembrou que a experiência brasileira desperta grande interesse de chefes do Judiciário de vários países.

Modelo brasileiro

Na conferência, o ministro também abordou aspectos relativos à atuação do STF, dos tribunais estaduais e regionais e do número de ações julgadas. Lembrou casos de repercussão em que o STF exerceu protagonismo no combate à corrupção, como no Mensalão, que consumiu a atenção do Plenário por 69 sessões, e, mais recentemente, na análise de causas vinculadas a investigações da Lava Jato. Segundo ele, o acompanhamento em tempo real dessas decisões pela população demonstra como o princípio da transparência está incorporado à Justiça do país.

Em sua exposição, Toffoli afirmou que a Constituição de 1988 estabeleceu a publicidade como princípio fundamental da administração pública, dando-lhe a mesma importância dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência. Esse compromisso foi reforçado por avanços legislativos posteriores, como a Lei da Transparência (LC 131/2009), que exige a divulgação, em tempo real, das receitas e gastos de todos os entes da administração pública, e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que regulamentou o direito constitucional de acesso da sociedade às informações públicas.

Plenário Virtual

A utilização de plataforma virtual de julgamento também foi abordada pelo ministro Toffoli, que enfatizou o amplo acesso aos votos depositados no plenário virtual, por meio do site do STF. As sessões duram uma semana, e tudo é deliberado online: as sustentações das partes e os votos dos ministros.

Para o ministro, a ferramenta foi fundamental para reduzir o acervo de processos à espera de julgamento e, também, para que a prestação jurisdicional do STF não fosse interrompida durante a pandemia da covid-19. “Nossa Corte não deixou de funcionar um só dia”, lembrou, acrescentando a importância do trabalho de digitalização de 100% dos processos.

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