O ministro Sepúlveda Pertence recebeu hoje (7/7) representantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos, que pediram apoio do magistrado junto ao governo do Rio de Janeiro, na busca de uma solução para a greve da categoria que dura um mês.

Embora não possa se manifestar sobre o mérito das negociações entre o governo do Rio e os defensores públicos do Estado, o ministro pediu bom senso ao governo estadual na busca de um acordo que permita o fim da paralisação.

A situação é preocupante na avaliação do ministro Pertence, pois no Rio de Janeiro cerca de 80% dos processos em tramitação na Justiça estadual contam com a atuação de defensores públicos e, nesse sentido, afirmou o ministro, uma greve no setor “virtualmente paralisa a Justiça do Rio de Janeiro. Basta dizer que qualquer julgamento no TJ/RJ em que a Defensoria Pública esteja presente no processo, o julgamento depende da intimação pessoal do defensor público”.

O ministro considera lamentável a situação, uma vez que o Estado foi pioneiro na “organização de uma Defensoria Pública extraordinariamente bem montada”. Pertence citou ainda que mesmo o concurso público para o preenchimento de aproximadamente 10% dos cargos de defensor há anos não é realizado, conforme relato do vice-presidente da associação, André Luís Machado de Castro. 

 “A Defensoria Pública é absolutamente fundamental, essencial ao funcionamento com o mínimo de democratização do Poder Judiciário”, sentenciou o ministro Sepúlveda Pertence. 

AR/BB