O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, recebeu hoje (17) o conselheiro Olivier Schrameck, integrante do Conselho de Estado da França. O conselheiro Schrameck estava acompanhado pelo embaixador da França em Brasília, Yves Saint-Georges.

O conselheiro Schrameck expressou satisfação em iniciar sua viagem ao Brasil pelo STF, que qualificou de “modelo e referência” entre as cortes constitucionais do mundo. Afirmou que, em termos de cooperação internacional, o Conselho de Estado atribui “alta prioridade” ao relacionamento com o Brasil e, mais especificamente, com o Supremo. No âmbito dessa cooperação, convidou o ministro Peluso a visitar Paris para manter reuniões de trabalho tanto com o Conselho de Estado quanto com o Conselho Constitucional. O ministro Peluso aceitou prontamente o convite.

Schrameck relatou que a reforma constitucional aprovada na França em 2008 atribuiu novas funções de controle de constitucionalidade ao Conselho de Estado. Em primeiro lugar, esclareceu caber ao Conselho de Estado o controle da constitucionalidade de todos os atos administrativos com status inferior ao de lei. Além disso, assinalou que a reforma introduziu no sistema jurídico francês um novo modelo de controle de constitucionalidade, através do qual um interessado poderá, no curso de qualquer ação, recorrer ao Conselho Constitucional para que este julgue a inconstitucionalidade de determinado ato ou instrumento normativo. O novo sistema, prosseguiu o conselheiro Schrameck, reserva ao Conselho de Estado a atribuição de proceder a um julgamento prévio da relevância da questão levantada, a fim de impedir uma sobrecarga de recursos ao Conselho.

O conselheiro Schrameck afirmou que as duas instituições francesas teriam muito a beneficiar-se com a experiência brasileira, que, segundo ele, possui uma “tradição mais rica que a francesa em termos de controle de constitucionalidade”. Nesse contexto, mencionou as inovações introduzidas pela Constituição brasileira de 1988, em especial no controle concentrado de constitucionalidade por parte do STF. Referiu-se ainda ao fato de a Constituição brasileira prever remédios contra a inconstitucionalidade por omissão, inexistentes no sistema jurídico de seu país.

Ao agradecer a visita, o ministro Peluso recordou os laços históricos que unem as tradições jurídicas do Brasil e da França e reiterou o interesse do STF em aprofundar o intercâmbio com o Conselho de Estado e o Conselho Constitucional da França.

JM/EH