O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, participou hoje (10), em Washington (EUA), de seminário que discute temas jurídicos, promovido anualmente pelo Banco Mundial (Bird). A “Semana de Lei, Justiça e Desenvolvimento” discute o futuro das instituições financeiras internacionais através da perspectiva do Direito. Além de autoridades brasileiras, representantes de Moçambique, Angola, Senegal e Cabo Verde também participaram do encontro, transmitido por videoconferência para todos os escritórios do Bird no mundo.

Em sua palestra (leia a íntegra), Peluso demonstrou grande satisfação de poder compartilhar informações sobre o Brasil e discorreu sobre o processo de transformação que o país tem passado. Para Peluso, os destaques de nossa história atual são a consolidação do Estado Democrático de Direito e o fortalecimento do Poder Judiciário, sob a égide da Constituição de 1988. “Um sistema legal sólido e eficaz garante a segurança jurídica e a rápida solução de controvérsias. A democracia fundada no Estado de Direito assegura a transparência das decisões do governo”, afirmou o presidente.

Para o ministro Cezar Peluso, além de assegurar os direitos e princípios fundamentais, a Constituição de 1988 tem permitido também a formulação de demandas por políticas públicas pela maioria da população e a adoção de medidas eficazes para a satisfação dessas solicitações. “A combinação desses dois fatores forma a base de sustentação social da nossa Constituição democrática (ou da nossa Democracia constitucional), que jamais contou com grau tão elevado de legitimidade”, afirmou Peluso.

De acordo com o presidente, o sistema judicial brasileiro passou por reformas profundas. Ele frisou, em seu discurso, a aprovação da Emenda Constitucional n. 45 que introduziu importante modernização no Poder Judiciário. Ressaltou como principal objetivo da emenda o aumento da “eficiência da Administração Judiciária com o fim de combater a morosidade na prestação jurisdicional – problema que, em maior ou menor grau, atinge a Justiça de todos os países”, declarou.

O presidente também falou sobre a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma das “principais inovações da Emenda 45”. Segundo ele, o CNJ foi concebido como “órgão central de integração e coordenação dos diversos órgãos jurisdicionais do país”. O ministro ainda destacou a missão do órgão de “definir a estratégia de atuação do Poder Judiciário, mas sem interferir no exercício da função jurisdicional, que, por norma constitucional expressa, continua sendo atribuição de cada tribunal ou juiz em particular”.

A reforma promovida pela EC 45, explicou o ministro, concedeu ao STF autorização para editar as súmulas vinculantes e a obrigatoriedade de que os demais tribunais e juízes respeitem a orientação firmada pela cúpula do Judiciário. O ministro Peluso ressaltou também a questão da repercussão geral que introduziu “alteração significativa no recurso mais importante do sistema processual brasileiro: o recurso extraordinário”, afirmou o presidente, reforçando seu ponto de vista.

Ao finalizar seu discurso, o ministro Cezar Peluso abordou a utilização da tecnologia da informação como meio de tramitação de processos judiciais no Brasil; destacou que o Judiciário brasileiro tem sido “pioneiro na utilização da informática para aprimorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, e falou a respeito das eleições, onde 135 milhões de brasileiros utilizaram urnas eletrônicas para a escolha de novo presidente, senadores, deputados e governadores. “Menos de três horas após o término da votação, o país já conhecia o resultado do pleito, de forma segura e inquestionável”, informou.

O ministro terminou seu discurso declarando sua disposição em ampliar os esforços de cooperação entre o Poder Judiciário brasileiro e o dos demais países participantes do encontro. Peluso disse contar com a ajuda de instituições como o Banco Mundial para “compartilhar experiências e receber novas lições”.

Para o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop, a “virtualização dos processos é um exemplo de como um país pode resolver o problema de melhoria do serviço do Judiciário para o público”. De acordo com o diretor, em muitos países onde o Banco Mundial tem representação, a velocidade para resolver os casos judiciais é um problema que pode ser solucionado com a virtualização. “Acho que realmente o Brasil é o único país do mundo que tem um sistema totalmente paperless (sem papel)”, afirmou Diop.

No entendimento do diretor, o papel do Banco Mundial é exatamente ajudar e facilitar a troca de experiências entre países em desenvolvimento. “Acho que o Brasil tem muitas inovações, mas, infelizmente, muitos países não sabem da riqueza de experiências no Brasil, como, por exemplo, o programa Bolsa Família, o Sistema Único de Saúde e o setor de agricultura, todas essas experiências são muito importantes para nós” ressaltou Makhtar Diop.

Para o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, que assistiu à videoconferência, “a importância do consórcio do CNJ com o Banco Mundial pode ser percebida pela própria iniciativa do presidente, em ir a Washington e estreitar esse relacionamento. Com toda certeza, será um meio de desenvolver e aprimorar ainda mais a Justiça brasileira”, afirmou o secretário.

Marcondes disse ainda que o Brasil tem caminhado “a passos largos e rápidos na modernização do Poder Judiciário, e temos percebido isso pela resposta do próprio jurisdicionado no relatório Justiça em Números”. De acordo com Marcondes, as estatísticas do CNJ têm demonstrado que apesar do aumento nas demandas, elas têm sido respondidas de forma cada vez mais rápida e eficaz. “Esta é uma forma de o Poder Judiciário cumprir o seu verdadeiro papel constitucional de eficácia e produtividade”, finalizou.

KK/LL