O ministro Marco Aurélio, relator do Habeas Corpus (HC 87129) impetrado em favor do ex-secretário geral do Partido dos Trabalhadores, Silvio Pereira, pediu informações ao diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, e ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Bingos, senador Efraim Moraes, para analisar o pedido de liminar feito no HC.

Silvio Pereira foi intimado a prestar depoimento na CPMI no dia 25 de outubro, data posteriormente adiada e ainda não remarcada, de acordo com informações prestadas hoje pelo senador Efraim Moraes ao ministro Marco Aurélio.

Segundo a defesa do ex-secretário, Silvio Pereira estaria fora da cidade de São Paulo, não sendo localizado nem intimado pessoalmente para comparecer à comissão. Os advogados afirmam que tomaram conhecimento de que a CPMI, por não ter localizado o ex-secretário, teria determinado a condução coercitiva [com uso de força policial] do mesmo até o Congresso Nacional para que ele prestasse depoimento.

Assim, a defesa pediu liminar para suspender a condução coercitiva de Silvio Pereira  à CPMI, além de estabelecer-se  nova data para o depoimento, de modo a permitir sua regular intimação.

Os advogados pediram, ainda, para que o ex-secretário seja ouvido como investigado e não como testemunha, podendo permanecer em silêncio e estar acompanhado de seus advogados. A defesa afirmou que a comissão deverá questionar Silvio Pereira sobre “fatos alegados criminosos envolvendo sua gestão no Partido dos Trabalhadores, consistentes no suposto uso que o partido fez de recursos não contabilizados”.

CG/EH

Marco Aurélio pede informações antes de decidir a liminar (cópia em alta resolução)