Durante o painel Análise das Experiências e Pesquisas Relatadas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio de Pádua Ribeiro afirmou que a base de dados é fundamental para se planejar o poder Judiciário. Segundo o ministro, a partir da atual Constituição, o Judiciário deixou de ficar com a mão estendida na dependência de receber recursos e passou a ter autonomia administrativa e orçamentária.

Com isso, salientou Pádua Ribeiro, o Judiciário pôde planejar o seu desenvolvimento, a criação de varas e a evolução tecnológica, que chamou de uma “verdadeira revolução”. Ele acrescentou que já se caminha para o processo virtual, ao citar que no Superior Tribunal de Justiça praticamente se aboliu o uso do papel, pois as informações são passadas eletronicamente.

O ministro do STJ atribuiu à desorganização do Estado, que emperra a máquina pública, o grande número de ações que chega ao poder Judiciário. O Executivo tem uma estrutura administrativa pesadíssima e o legislativo muda as leis a toda hora, isso causa uma grande insegurança jurídica e “insegurança jurídica são litígios judiciários”, afirmou. Na avaliação de Pádua Ribeiro, é preciso repensar o Estado brasileiro, para que todos os poderes funcionem bem, com independência.

Nesse sentido, o ministro ressaltou a importância da determinação de todos e da colaboração do Conselho Nacional de Justiça, criado a partir da reforma do Judiciário, “para que possamos realmente atender a essa reivindicação do povo brasileiro de ter uma Justiça eficaz, que realmente dê resposta em tempo razoável aos pleitos que lhe são endereçados”, concluiu o ministro do STJ.

Magistrados precisam ter mais rigor com uso inadequado do Judiciário

O diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, Joaquim Falcão, defendeu em sua palestra que a construção de um Poder Judiciário politicamente forte, socialmente igualitário e administrativamente eficiente é uma questão de democracia.

Ele citou uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília sobre como a cidadania percebe o poder Judiciário. Segundo o Joaquim Falcão, o Judiciário está se abrindo ao que o cidadão pensa sobre a Justiça e, embora, o que ele perceba não seja necessariamente o que ocorre, essa percepção conta politicamente.

Relatou o diretor da FGV que cerca de 60% da população depositam confiança no juiz enquanto indivíduo, mas essa mesma pessoa que tem essa visão positiva, diz que o sistema deveria ser mudado (83%); que deve existir um órgão externo de controle (86%); que pode haver ilegalidade nas decisões (65%) e dá uma nota baixa na confiança institucional (4,7).

Para Joaquim Falcão, há uma contradição, pois, ao mesmo tempo em que o cidadão é extremamente crítico em termos conjunturais, em termos institucionais a visão é positiva. Ele observa que a população não identifica o Supremo Tribunal Federal como “quem manda no Judiciário”, porque a mídia chama de STF. E acrescenta: “se chamasse de Supremo, essa comunicação seria muito mais evidente”.

Ao comentar outra pesquisa voltada para a excelência do Poder Judiciário, o diretor da FGV afirmou que com racionalização é possível se obter avanços significativos no que diz respeito à morosidade. “Nós precisamos de uma Justiça de resultados, porque o que o povo critica não é o conteúdo desses resultados, mas a quantidade que é insuficiente para atender à demanda”. 

Ele reforçou que é preciso equilibrar demanda e oferta. Para isso sugere a adoção do efeito vinculante, a argüição de constitucionalidade, inibição dos recursos protelatórios e a esperança de os magistrados serem mais rigorosos na defesa do uso inadequado do Judiciário. “Se o Poder Executivo não modificar a forma como utiliza o Poder Judiciário, o afogamento não vai acabar”, concluiu o Joaquim Falcão.

AR/BB