O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar ao estudante universitário F.P., que pedia a revogação de sua prisão preventiva. Ele é acusado de assassinar o também estudante Vinícius Duarte de Oliveira, na cidade de Gurupi (TO). A liminar foi negada em análise de Habeas Corpus (HC 94979) impetrado em favor de F.P..

Conforme a ação, após um desentendimento, o universitário teria disparado vários tiros contra o carro em que estava a vítima e mais quatro pessoas.

Nos autos, a defesa afirma que o estudante deixou o local do crime, mas se apresentou à autoridade policial no mesmo dia do episódio. A Justiça de primeiro grau decidiu pela decretação da prisão preventiva sustentada no argumento da manutenção da ordem pública.

Segundo o ministro, não consta nos autos o inteiro teor da decisão contestada, o que inviabiliza a concessão da liminar, “porquanto não permite o exame das razões adotadas pelo julgado e, conseqüentemente, a verificação da existência, ou não, do alegado constrangimento ilegal”.

Ayres Britto afirmou ainda que, do exame da documentação contida no habeas corpus, não há elementos que provem, neste momento, a ocorrência dos pressupostos autorizadores da concessão do pedido.

Em habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), o acusado chegou a ter a liminar deferida. Entretanto, no mérito, o pedido de revogação da prisão foi negado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão.

EC/RR 
 
Leia mais:

12/06/2008 – Estudante acusado de homicídio pede para responder processo em liberdade