O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade provisória feito no Habeas Corpus (HC) 92556 para C.J.O., suspeito de ter participado de uma série de ataques realizados em São Paulo pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele foi denunciado, em julho de 2006, pelos crimes de incêndio, explosão, quadrilha ou bando e dano qualificado.

A ação contesta ato da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou idêntico pedido feito àquela Corte. Conforme o acórdão do STJ, o acusado teria participado da ação coordenada pela organização criminosa paulista, que em maio de 2006 promoveu uma onda de ataques a forças de segurança, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, arremessando garrafas explosivas e incendiando automóveis e prédios.

O advogado afirma que seu cliente estaria sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que os pedidos de liberdade já feitos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) teriam sido negados com base na opinião pública, já que o fato teria recebido ampla cobertura da imprensa, criando um clima de histeria. Assim, alegando ausência de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva de C.J.O., o advogado pedia a expedição do alvará de soltura, para que o denunciado respondesse ao processo em liberdade.

Para o relator da matéria, ministro Celso de Mello, “as razões constantes do acórdão ora questionado parecem descaracterizar – ao menos em juízo de estrita delibação – a plausibilidade jurídica da pretensão deduzida nesta sede processual”. Desse modo, o ministro indeferiu o pedido de medida liminar sem prejuízo quanto à reapreciação posterior do caso no julgamento final do HC, “ante à inocorrência de seus pressupostos legitimadores”.

EC/EH

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