O ex-chefe das Forças Armadas do Paraguai Lino Oviedo teve indeferido o pedido no qual requer ao relator de sua extradição (794) no STF, ministro Maurício Corrêa, a conversão de prisão cautelar em prisão domiciliar, ou liberdade vigiada. O relator justificou falta de amparo legal para indeferir o pedido.

O ministro relator ainda suspendeu o julgamento da extradição de Oviedo, requerida pelo governo do Paraguai, até que seja proferida decisão do Ministério da Justiça sobre o pedido de refúgio pelo ex-chefe das Forças Armadas paraguaia.