O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (20/09) a visita da presidente do Conselho Nacional do Direito da Mulher, Solange Bentes, que veio acompanhada por representantes da bancada feminina na Câmara Federal. O grupo veio trazer ao presidente do STF um documento intitulado: “Carta de Porto Alegre da mulher brasileira”, elaborada no encontro das presidentes dos Conselhos Estaduais de Direito da Mulher realizado na capital gaúcha.

O documento posiciona-se contra decisão do 4º grupo da vara criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que abrandou a pena de um estuprador afirmando que sua atitude não ocasionou lesão grave ou morte da vítima. A infração foi considerada crime simples, seguindo tese adotada pelo STF em casos semelhantes.

“Todo estupro é uma lesão corporal grave porque tem conseqüências psicológicas”, disse Solange Bentes. “Não somos contra a humanização da pena mas esperamos o mesmo tratamento para todos os crimes hediondos sem exceção”, explicou.

Esse é o segundo encontro do ministro Marco Aurélio com representantes da bancada femininas da Câmara Federal, Senado, Câmara Distrital, ONGs e Fóruns de Mulheres para a discussão da dificuldade dos tribunais com a questão de gênero, em específico, no que se refere ao crime de estupro.