Compareceu hoje (12/09) ao Supremo Tribunal Federal um grupo de mulheres, encabeçadas pela deputada federal Ana Corso (PT/RS) e pela senadora Emília Fernandes (PT/RS). Com elas, representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio Grande do Sul.

A visita ao presidente do STF, ministro Marco Aurélio, teve por objetivo discutir uma decisão do 4º grupo da Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que abrandou a pena de um estuprador afirmando que o estupro não ocasionou lesão grave ou morte e foi considerado como crime simples – tese adotada pelo STF.

“Não somos contrárias a abrandamentos de penas. Somos a favor da humanização, mas não aceitamos que seja específico no caso de estupro fazer um recorte de gênero no crime hediondo, pois o estupro é hediondo independente da lesão além dos danos psicológicos”, alegaram as representantes, que deverão recorrer ao Ministério Público da União na tentativa de reverter a decisão da Vara Criminal gaúcha.

Ao final do encontro, o ministro Marco Aurélio se colocou à disposição para um seminário que será feito no Rio Grande do Sul pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Tema: a Lei dos Crimes Hediondos.