O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (29/08), em audiência, o coordenador da Frente Parlamentar de Saúde, o deputado Ursicino Queiroz (PFL-BA). Ele veio pedir apoio ao presidente para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que será ajuizada pela Frente contra a interpretação que tem sido dada pelas áreas jurídica e econômica do governo à Emenda Constitucional 29, que retira 1,2 bilhão de reais do Orçamento da área de Saúde.

“Essa ação está relacionada ao não cumprimento da Constituição, para viabilizar no Orçamento Geral da União os recursos necessários ao atendimento do texto da Emenda Constitucional 29 (Emenda da Saúde) que foi unânime quando de sua votação” explicou a presidente da Comissão de Seguridade Social e família da Câmara dos Deputados, Laura Carneiro (PFL-RJ).

De acordo com Ursicino Queiroz, antes de entrar com ADI, a comissão tentará recorrer ao ministro da Fazenda, Pedro Malan e ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para obter uma solução político-administrativa. O grupo está mobilizado contra a decisão da área econômica do governo que pretende retirar do Orçamento da Saúde, até 2004, um total de 5 bilhões de reais.

“Esse erro pode até matar, pelos prejuízos que causa aos muitos programas do Ministério da Saúde e ao próprio SUS que garante o atendimento hospitalar a mais de 120 milhões de brasileiros”, afirmou Queiroz.