O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (05/07) um grupo de 29 integrantes  do Corpo Permanente e do Corpo de Estagiários da Escola Superior de Guerra, que assistiram a conferência apresentada pelo ministro sobre “O Papel do Supremo Tribunal Federal no Sistema Judiciário Brasileiro, Universalização e Aceleração da Justiça. Óbices a Superar”.

Durante duas horas, o ministro proferiu sua palestra e respondeu às perguntas apresentadas pelos participantes, entre eles o vice-diretor da ESG, vice-almirante Adílson Vieira de Sá.

O presidente do Supremo informou que somente no primeiro semestre  deste ano o Tribunal recebeu e distribuiu aos seus 11 ministros 64 mil processos e lembrou que quando chegou ao Supremo, há 11 anos, a distribuição era de cerca de 8 mil processos por ano.

O ministro ressaltou o grande volume de processos e de recursos que sobrecarregam o STF, principalmente com relação aos chamados recursos protelatórios, ao citar o caso dos recursos relativos ao pagamento da correção monetária sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criticando aqueles que “apostam na morosidade da Justiça”.

Durante a palestra aos integrantes da Escola Superior de Guerra, o presidente do STF falou sobre a relevância da Justiça Militar Federal no Estado Democrático de Direito.

O ministro Marco Aurélio disse não entender por que policiais militares e policiais bombeiros são julgados por uma Justiça Militar, mesmo em se tratando de um crime passível de enquadramento como civil.

“Na área da Justiça Federal Militar, eu vejo a especialização como oportuna, como nós temos a especialização no campo Eleitoral, como nós temos a especialização no campo da Justiça da qual eu egresso, que é a Justiça do Trabalho. Justifica-se, portanto, a existência desse ramo especializado do Judiciário, que é o ramo Militar Federal”, avaliou.

Ao comentar a situação da Justiça Militar Federal, o presidente do Supremo tocou também  na questão do ex-chefe das Forças Armadas do Paraguai, Lino Oviedo, que teve pedido de prisão domiciliar deferido nesta quarta-feira (04/07) pelo ministro Marco Aurélio

“Acabei de distribuir uma decisão em que implementei uma prisão domiciliar  relativamente a um general que foi candidato à Presidência da República, inclusive, por um partido que no Paraguai, há 50 anos faz o presidente. Se os senhores observarem a parte final no que eu acabei caminhado, creio que, no campo de uma visão progressista para a prisão domiciliar, afastando do cenário jurídico uma prisão preventiva que se projetou em demasia no tempo, que já existia a mais de ano, eu o fiz empolgando a responsabilidade do próprio paciente no que detentor da maior patente do Exército Paraguaio”, contou o presidente do Supremo.

O ministro ainda citou o voto que proferiu durante a sessão plenária na qual julgou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 2399), movida no STF pelo governador do Amazonas, Amazonino Mendes, contra a Lei de Informática, interrompida devido a um pedido de vista da ministra Ellen Gracie no dia 09 de maio de 2001.

Segundo o ministro Marco Aurélio, o processo é um dos mais importantes do STF. “Ele ataca a lei de incentivos à informática e fui relator e sob o meu exame concluí que no caso afastar-se o incentivo fiscal quanto à Amazônia, nós teremos em um futuro muito próximo um verdadeiro deserto relativamente à ocupação da Amazônia e que se faz  em jogo nesse processo algo da maior importância ou seja, a soberania do Brasil quanto à Amazônia”, disse o ministro.

Para o presidente do Supremo, nada justifica a mitigação dessa soberania e é preciso ocupar de uma forma efetiva a Amazônia. “É preciso que ela continue sendo dos brasileiros, afastando portanto os olhares distorcidos da comunidade internacional”, justificou.