O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi homenageado em sessão solene do Congresso Nacional realizada nesta terça-feira (8) em celebração ao Dia Internacional da Mulher. O magistrado é o primeiro homem a receber o Diploma Bertha Lutz 2016, entregue a cinco personalidades que se destacaram na luta pelos direitos da mulher e em questões de gênero.

Também foram agraciadas com o prêmio: a ministra aposentada do STF Ellen Gracie, que não pôde comparecer à solenidade por estar em viagem ao exterior; a escritora Lya Luft; a cirurgiã-dentista e fundadora do Comitê de Mulheres da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Lucia Regina Antony; e a ex-ministra-chefe da Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Racial Luiza Helena de Bairros.

Em 16 anos de criação, o prêmio presta homenagem a mulheres engajadas em causas femininas. Entretanto, este ano, a bancada feminina no Congresso Nacional, responsável pela organização do prêmio, decidiu contemplar também iniciativas de homens que se dedicam à igualdade de gêneros.

A escolha do ministro Marco Aurélio para a homenagem se deve à campanha intitulada “Mulher na Política” – em defesa da equidade de gênero nas disputas eleitorais, lançada por ele quando na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2013 e 2014.

Campanha publicitária

A iniciativa da campanha surgiu da percepção dos baixos índices de representação feminina nos cargos eletivos e a necessidade de se estimular as mulheres a assumirem esse papel na sociedade. Foram produzidas peças publicitárias para veiculação em rádios, TVs e redes sociais.

Em seu discurso no plenário do Senado, onde foi realizada a cerimônia, o ministro Marco Aurélio destacou que, embora as mulheres sejam maioria da população, a participação feminina na política está em torno de 12%. Afirmou que essa participação, embora pequena, “não é uma participação permitida ou tolerada, mas prevista em lei”. O ministro se referiu ao artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9.504/1997 (Lei Eleitoral) que assegura a reserva de 30% das vagas dos partidos políticos e coligações às mulheres.

Anencefalia e Lei Maria da Penha

O ministro Marco Aurélio falou sobre a satisfação de ter presenciado inovações legislativas e participado de decisões jurisdicionais que contribuíram para o reconhecimento dos direitos às mulheres e citou o que chamou de “corajosa decisão” tomada pelo STF em relação à permissão da interrupção da gravidez em casos de constatação de anencefalia no feto.

Lembrou que foi relator no Supremo da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19, cujo julgamento ratificou a validade dos artigos 1º, 33 e 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário do STF em 9 de fevereiro de 2012.

No mesmo dia, os ministros ainda julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424 ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Nesse julgamento, a Corte entendeu que as ações penais com base na Lei Maria da Penha devem ser processadas mesmo sem representação da vítima, e ainda que os crimes no âmbito dessa norma não possam ser julgados pelos Juizados Especiais. O ministro Marco Aurélio lembrou que a ação penal relativa a violência doméstica contra a mulher tem natureza pública incondicionada.

Bertha Lutz

O prêmio para homenagear personalidades que lutam pelos direitos das mulheres e igualdade de gêneros foi criado em 2001 pela bancada feminina no Congresso Nacional e leva o nome da zoóloga Bertha Lutz, maior ativista em defesa desses direitos no Brasil.

A participação dela contribuiu para o reconhecimento da igualdade de direitos políticos, especialmente a luta pelo voto feminino instituído em 1932 por decreto do então presidente Getúlio Vargas. 

AR/RP