Após o julgamento dos Mandados de Segurança (MSs) 26602, 26603 e 20604 sobre fidelidade partidária, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) – que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – concedeu entrevista a jornalistas. Para ele, houve grande avanço quanto ao entendimento do Supremo em relação ao tema.

“O Supremo evoluiu a partir da mesma Constituição Federal para assentar que há uma vinculação inafastável, ou seja, a vinculação do partido com o candidato eleito”, disse o ministro. Segundo ele, dos 23 parlamentares envolvidos nos mandados de segurança apenas uma parlamentar [deputada Jusmari Oliveira] ficará na “corda bamba”.

Por fim, o ministro falou sobre os procedimentos futuros que competem ao TSE. “Nós teremos que esperar um pouco a remessa do processo relativo a essa parlamentar pelo presidente da Câmara dos Deputados ao TSE, mas vamos trabalhar para fixar as regras, já que nós temos esse poder”, afirmou.

EC/LF